Benefício é destinado a profissionais que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiarPescadores artesanais e catadores de caranguejo que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderão ter direito ao seguro-desemprego. O valor mensal de um salário mínimo será pago durante o período de defeso (tempo de reprodução das espécies em que a pesca e a cata de caranguejos são proibidas).
O pagamento do benefício está previsto em projeto de lei aprovado nesta quarta, dia 13, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para virar lei, o projeto depende da sanção presidencial. Entretanto, é possível, em um prazo de cinco dias, que haja recurso para a matéria ser votada no Plenário. A ideia é que o benefício seja uma forma de compensar, na época do defeso, quem trabalha com a pesca artesanal e a coleta de caranguejos.
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