MP fixa PIS/Cofins sobre arroz e farinha de trigo do Mercosul

Objetivo é reduzir efeitos da concorrência com países vizinhos e devolver competitividade à produção nacionalA Medida Provisória 563/12, que integra o Programa Brasil Maior e traz uma série de incentivos fiscais para diversos segmentos da indústria nacional, foi aprovada nessa segunda, dia 16, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A MP inclui uma emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que estabelece taxação de 9,25% de PIS/Cofins sobre o arroz e a farinha de trigo importados de países integrantes do Mercosul. O deputado explicou que a intenção é reduzir os efeitos danosos da concorrência

Outra emenda de autoria do deputado que consta na MP 563 é a isenção da cobrança da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins na venda da soja destinada ao processamento do biodiesel. Goergen disse que o benefício tributário existia para o produto adquirido junto às cooperativas e, a partir de agora, fica estendido aos cerealistas.

O parlamentar argumentou que a medida serve de estímulo ao desenvolvimento da produção nacional e dá segurança ao setor, na medida em que impede os aumentos repentinos do custo de produção do combustível verde.

A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir à sanção presidencial.