Compensação a produtor brasileiro de algodão deve ser mantida pelos EUA, diz embaixador

Acordo que estabelece pagamento por uso de subsídios pelo agronegócio norte-americano deve vigorar até a votação da nova lei agrícola daquele paísO acordo que estabelece o pagamento das compensações a produtores brasileiros de algodão pelo subsídio dado pelos Estados Unidos a seus produtores será mantido em vigor até que o Congresso norte-americano vote a nova lei agrícola daquele país, a Farm Bill.

A afirmação foi feita nesta terça, dia 24, pelo chefe da missão do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevedo, após ter participado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) do seminário Os Impactos do Câmbio sobre o Comércio Internacional.

– Houve acordo entre as partes para que, se houver a prorrogação da lei agrícola americana, os dois mantenham o status quo, com os Estados Unidos mantendo os pagamentos aos agricultores brasileiros – disse o embaixador.

O acordo entre os dois países foi firmado em 2010, quando o governo brasileiro venceu os Estados Unidos num contencioso na OMC ao provar que os subsídios dados aos produtores norte-americanos de algodão gerava uma distorção no preço mundial do produto com sérios prejuízos aos produtores brasileiros.

A retaliação aos americanos oscilava em torno de US$ 800 milhões. Mas mediante um acordo entre Washington e Brasília, ficou acertado que os americanos pagariam parcelas mensais de US$ 12,265 milhões, no total anual de US$ 147,3 milhões, para a conta do Instituto Brasileiro do Algodão.

Agora, o Congresso dos Estados Unidos discute uma nova lei agrícola e as avaliações preliminares dão conta de que as distorções para o mercado mundial de algodão atingem níveis superiores aos da legislação vigente. A nova legislação deveria ser aprovada para entrar em vigor em setembro, quando se encerra o acordo com o Brasil.

Mas já há previsões apontando para a possibilidade de a nova lei agrícola dos Estados Unidos só ser aprovada a partir de novembro, depois das eleições presidenciais. Neste caso, de acordo com Azevedo, os produtores brasileiros de algodão continuariam a receber compensações.

Agência Estado