De acordo com a senadora, parte das iniciativas visa melhorar as condições de transporte das cargas por meio das estradas, diminuindo os custos de frete, reduzindo o número de acidentes e mortes nas rodovias e, também, os impactos ambientais provocados pela frota brasileira, que exige manutenção constante e polui muito, devido à idade avançada. A idade média da frota brasileira é de 18 anos.
Uma das propostas apresentadas por Kátia Abreu foi a manutenção e reformulação do Procaminhoneiro, para que os benefícios do programa também possam ser acessados por caminhoneiros autônomos, inclusive com isenção de IPI e PIS/COFINS na compra dos veículos. Atualmente, o grupo, que dirige metade da frota brasileira de dois milhões de veículos de carga, não tem acesso ao Procaminhoneiro.
– Com a renovação da frota, o custo de todos os fretes cairá, barateando o preço dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população brasileira. Todos serão beneficiados – afirmou a presidente da CNA.
Na reunião, Kátia Abreu lembrou que é autora de um projeto, em tramitação no Senado, que concede isenção para o caminhoneiro autônomo, a exemplo do que já ocorre com os taxistas, na aquisição de seus veículos.
Representantes da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Associação Brasileira dos Concessionários Renault (Abrare) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) também estiveram com o ministro Nelson Barbosa. Durante a audiência, a presidente da CNA defendeu o fim da burocracia na liberação dos financiamentos para a compra de máquinas e implementos agrícolas.
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Apesar dos prazos diferenciados para pagamento e das taxas reduzidas, os vendedores reclamam da falta de segurança jurídica na comercialização das máquinas, o que atrasa a liberação dos contratos para os produtores rurais. Segundo a senadora, as máquinas e equipamentos não podem contar com o gravame, emitido pelos bancos, identificação que garante que os bens financiados não serão vendidos antes da quitação do financiamento, cujo pagamento é feito nos cartórios. Atualmente, o gravame não é emitido para máquinas e implementos agrícolas.
– Emitir é justo para a seguradora e para o produtor. O gravame vai baratear o juro e facilitar o acesso ao crédito – disse.
Ela alertou, no entanto, para o risco desse registro gerar novas taxas, caso o gravame seja concedido também para bens de capital. Segundo Kátia Abreu, o temor O temor do CNA é que, por trás do gravame, venham IPVA e taxas do Detran, onerando um bem de capital. Diante do impasse, o ministro Nelson Barbosa sugeriu a criação de uma lei complementar para tratar desse tema específico.
Impostos demais – A presidente da CNA pediu o apoio do ministro Nelson Barbosa à proposta de limitar a cobrança, por parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), de taxa para registro de contratos de financiamento de automóveis, motos e caminhões. Segundo a senadora, a cobrança não tem nenhuma função social ou econômica, sendo apenas mais uma burocracia. Ela lembrou ainda que 11 Estados não cobram o tributo.
IPI Carros – A prorrogação da isenção do PIS/COFINS para automóveis também foi tema da reunião. A indústria pediu a prorrogação, que vence em 31 de agosto, por mais 60 dias, em função dos efeitos da crise internacional no mercado interno. A Abraciclo solicitou que as motos também sejam incluídas na regra do compulsório, que atualmente vale apenas para os veículos.
