Com a mudança, os rios que nãos são permanentes, ou seja, que secam durante determinado período do ano, não precisarão mais ter as margens preservadas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto do Código no Senado, a emenda trata de boa parte dos rios do país.
– Metade dos rios vai ficar sem proteção e isso compromete toda a rede hidroviária. Os rios não perenes são os pequenos ou as nascentes. Eles secam durante um período do ano e depois, quando chove, voltam a encher e deságuam nos rios perenes. Se eles não forem preservados, todos os outros estão em risco – alarmou.
Os ruralistas, no entanto, negam que o efeito da não preservação em rios não permanentes acarrete o fim destes cursos d’água. Segundo a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), se fosse assim, a Europa não possuiria rios, uma vez que não existe área de preservação na região. Ela admite, contudo, que a decisão sobre as áreas de preservação permanente nos rios que secam durante um período do ano seria diferente se fosse tomada pelos Estados. Na opinião da senadora, foi um erro o governo manter no Código Florestal a prerrogativa de o Congresso Nacional decidir sobre as APPs.
– É mais uma prova de que essas questões deveriam ter ido para os Estados. É muita soberba e realeza querer discutir APP no Congresso Nacional – disse a senadora.
Além desse destaque, os ruralistas também ganharam a batalha em outra emenda que tratava das áreas de pousio, que ficam esgotadas após um tempo de agricultura ou pastagem e acabam sem uso durante um tempo. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), havia incluído em seu parecer as áreas no percentual de reserva legal das propriedades por um período máximo de cinco anos e observado o limite de até 25% da propriedade.
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A bancada ruralista conseguiu retirar o trecho que trata da área máxima, mas manteve o prazo até cinco anos. Após esse período, se a recomposição florestal naquele pedaço de terra da propriedade não tiver ocorrido naturalmente, o produtor não poderá mais contá-lo como reserva legal.
Além desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas, que propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, foi rejeitada, e a outra, que previa excluir a definição de áreas abandonadas, foi aprovada. Os parlamentares acataram ainda uma emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.
Os membros da comissão mista especial voltam a se reunir nesta quinta, dia 9, para votar mais 28 destaques à matéria. Na manhã desta quarta, 300 emendas à MP foram rejeitadas em bloco.
