A decisão determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos em curso e não concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja feita. Os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas permissões não podem ser renovadas.
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Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai.
