Mesmo sem acordo, presidente da Câmara mantém MP do Código Florestal na pauta do plenário

Marco Maia reconhece que esta é a última tentativa de evitar que medida perca validadeO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reafirmou na manhã desta quarta, dia 5, que caberá ao plenário tomar a decisão final sobre a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal. Maia disse que manterá a MP em pauta mesmo sem nenhuma garantia de que o texto será votado, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto alterado na comissão mista.

— Eu não tenho nenhuma responsabilidade com as negociações que deverão ocorrer ao longo do dia de hoje para viabilizar a votação dessa MP. Isso é tarefa do governo, que deverá conversar com os líderes, incluindo os da base aliada, para chegar a um acordo que permita a votação dessa matéria — disse Maia.

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes na terça, dia 4, durante as negociações no Colégio de Líderes.

— Se não tiver um entendimento até a hora da votação, nós vamos ter uma disputa política, regimental. Então pode ser votada ou não, vai depender da força que cada um dos atores tiver nas negociações — disse Maia, ressaltando que a intenção do líder do governo Arlindo Chinaglia (SP) é de votar o texto.

O presidente reconhece que esta será a última tentativa de evitar que a MP perca a validade por decurso de prazo. Caso isso aconteça, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de outubro, a medida perderá a validade.

>> Confira o site especial do Código Florestal