A consulta – que durará 60 dias – visa divulgar a IN proposta e receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas nas normas e nos padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Brasil. De acordo com o texto, as regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Além das exigências estabelecidas na Instrução Normativa, a produção e a comercialização de sementes de espécies como cebola e pimentão deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação específica.
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De acordo com o coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, André Peralta, as principais fontes de contribuição ao projeto serão as comissões de sementes e mudas estaduais. Dentro dessas comissões estão representantes do Governo, pesquisadores, extensionistas e de toda a cadeia produtiva do setor.
– É delas que são formatadas as propostas para regulamentação das normas – explica.
Os interessados em apresentar sugestões deverão encaminhá-las para o e-mail [email protected].
