Medida que autoriza renegociação de débitos dos agricultores afetados pela seca no Sul é publicada no Diário Oficial

Resolução prevê parcelamento em até 10 vezes dos financiamentos de custeio da safraAgricultores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, atingidos pela estiagem, poderão renegociar as operações de crédito da safra de 2011/2012. Desde o começo deste ano, os produtores rurais do Sul do país sofrem com a falta de chuva e as elevadas temperaturas que afetam as plantações e lavouras.

A decisão está publicada na edição desta quinta, dia 6, do Diário Oficial da União, depois de o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar na quarta, dia 5, a Resolução 4.134 que prevê o parcelamento, em até 10 vezes, dos débitos dos financiamentos de custeio para a safra.

A primeira parcela só vencerá um ano depois da assinatura da renegociação. De acordo com o Ministério da Fazenda, débitos parcelados em janeiro, quando os agricultores da região foram beneficiados por medidas de socorro, poderão ser renegociados novamente.

Somente em maio, o Rio Grande do Sul decretou situação de emergência em 149 municípios. A seca no estado atingiu também rios e barragens. Pelos dados oficiais, pelo menos 67 municípios enfrentam algum tipo de racionamento de água.

Na quarta, na reunião extraordinária, o CMN também autorizou a renegociação da linha especial de crédito para os produtores de laranja. As parcelas que seriam pagas em dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013 tiveram o vencimento postergado em um ano.

O conselho aprovou ainda ajuda aos criadores de aves, que poderão renegociar os financiamentos oficiais de custeio e investimento. A medida vale para avicultores individuais e cooperativas que não atuam em regime de parceria.