Plenário da Câmara dos Deputados inicia discussão da Medida Provisória do Código Florestal

PSDB e o DEM obstruem a votação, pois querem votar o texto aprovado na comissão mista apenas se o governo se comprometer a não vetar as mudanças na MPO Plenário da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça, dia 18, a discussão da Medida Provisória (MP) que reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal, principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O debate começou após a rejeição do requerimento do Partido Verde (PV), que pedia a retirada de pauta da MP.

A matéria foi aprovada pela comissão mista com um projeto de lei de conversão mudando as regras de recomposição de APP para as propriedades maiores, com desmatamento irregular anterior a 22 de julho de 2008.

O PSDB e o DEM obstruem a votação, pois querem votar o texto aprovado na comissão mista apenas se o governo se comprometer a não vetar as mudanças na MP. Entretanto, a presidente Dilma já disse que o governo não abre mão da chamada “escadinha”, regra que determina obrigação de imóveis maiores recuperarem uma área maior de APP.

A MP perde vigência no dia 8 de outubro.

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