Os valores e as metodologias estabelecidos na resolução serão atualizados periodicamente de acordo com as modificações ocorridas nas Normas Codex Alimentarius – regras, gerais e específicas, formuladas com o intuito de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas justas no comércio alimentar.
Os Ministérios da Agricultura e da Saúde são os organismos brasileiros responsáveis por colocar em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da resolução.
De acordo o coordenador de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Leandro Feijó, o Brasil já segue os parâmetros exigidos.
– Nós entendemos que é um procedimento burocrático, para oficializar o trâmite dessas informações. Na prática, porém, valem os limites atuais, que são recomendados pelo Codex, do qual a última atualização foi feita no mês de julho de 2011, e os limites dessa norma são do ano 2000.
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A Anvisa defende que a adoção da norma, além de padronizar os limites acordados pelos países membros do Mercosul, é o primeiro passo para a definição de limites locais específicos, mais adequadas aos hábitos alimentares do brasileiro.
– São normas seguras, mas estamos querendo dar um passo além. A gente está querendo fazer as nossas próprias normas, nossos próprios limites, pensando que o consumo do brasileiro é diferente do de outros países – aponta a especialista em Regulação Sanitária da Gerência Geral de Alimentos da Anvisa, Daniela Gomes.
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