Segundo nota publicada pela Monsanto, no caso de as notícias se confirmarem, a multinacional tomará medidas imediatas para que haja a reconsideração da decisão, de modo que as cobranças pelo uso dessas tecnologias continuem até decisão final do processo.
A soja Roundup Ready e o algodão Bollgard I da Monsanto são protegidos por direitos de propriedade intelectual previstos na legislação brasileira. Tribunais estaduais e federais do Brasil têm sustentado esses direitos. Pela lei brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready são válidos até 2014 e os direitos de propriedade intelectual do algodão Bollgard I terminaram em 2011. Por isso, a Monsanto deixou de cobrar pela tecnologia Bollgard I a partir de 2011.
– Decisões anteriores da Justiça brasileira reconheceram os direitos de propriedade intelectual da Monsanto e estabeleceram a legalidade da cobrança de royalties pelo uso desses produtos. Estamos confiantes de que esses direitos serão confirmados quando o mérito da ação vier a ser analisado pelo Tribunal – disse Todd Rands, diretor Jurídico da Monsanto para América Latina.
Famasul orienta suspensão de pagamento de royalties à Monsanto
Segundo orientação da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e da Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), os produtores de Mato Grosso do Sul devem aguardar antes de realizar o pagamento do boleto de cobrança dos royalties de outubro referentes à soja Roundup Ready (RR), da Monsanto.
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Segundo o presidente da Aprosoja/MS e diretor da Famasul, Almir Dalpasquale, a recomendação é de que o pagamento seja suspenso temporariamente no Estado.
– Orientamos os produtores para que não efetuem o pagamento até termos uma definição em relação às discussões/negociações já encaminhadas no sentido de suspender efetivamente a cobrança no Estado – assinalou o Dalpasquale. Segundo cálculos da Aprosoja/MS, 95% da soja cultivada no Estado possui tecnologia RR.
A suspensão da cobrança pela Monsanto de royalties sobre as sementes com as tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard I (BT) atendeu alegação da Famato de que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010, o que a torna de domínio público.
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