– Eles são os mais empobrecidos e distantes de apoio técnico – disse, durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
A vigilância sanitária, segundo ela, é uma parceira nos municípios, mas há limites legais a sua atuação.
– Os produtos inspecionados pela vigilância sanitária são destinados à doação em programas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas não podem ser destinados à venda – informou.
Dos recursos do programa em 2011, 66% foram destinados à compra de produtos in natura produzidos localmente.
– O estímulo do governo à agricultura familiar vem crescendo, mas encontramos entraves legais para ampliar a circulação desses produtos para além dos municípios de origem. É possível ampliar a comercialização se adaptarmos a legislação a esses grupos – explicou Muller.
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O secretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, que também participa da audiência pública, afirmou que somente 31 estabelecimentos de agricultura familiar fazem parte do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), regulamentado em 2006.
– Isso representa 2% do universo que deveria integrar o sistema – lamentou.
Produtos inspecionados por qualquer instância do Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional. Bianchini avalia, no entanto, que a adesão da agricultura familiar ao sistema deveria ser simplificada.
O secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques Pereira, reconhece que regras aplicadas à agroindústria não devem ser as mesmas para a agricultura familiar, que segue um modo de produção artesanal. Ambos os secretários propuseram que a vigilância sanitária dos municípios tenha papel mais preponderante na inspeção desses produtos.
