De acordo com a empresa, a lei do Brasil “afirma, claramente”, que as patentes no país têm duração correspondente à dos Estados Unidos, onde o vencimento seria em 2014.
“A Monsanto acredita que tem argumentos legais meritórios e vai continuar a representar seus interesses com vigor neste processo”, comunicou.
Além de uma determinação contra futuras cobranças de royalties, os produtores de Mato Grosso pedem como reembolso o dobro dos R$ 300 milhões pagos nos últimos dois anos à Monsanto em royalties, informou na semana passada a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Mas a companhia garantiu que “a estimativa atual da possível perda não é relevante para os resultados consolidados das operações, posição financeira, fluxo de caixa ou liquidez”. O Brasil é o terceiro maior mercado da Monsanto, após EUA e a região Europa e África.