— A partir da assinatura do contrato, as imagens devem ser entregues em 60 dias. Nós vamos fazer o termo de cooperação com os Estados e vamos passar isso (as imagens) para eles. Quem tem seu sistema de cadastro estadual vai poder utilizar as imagens e quem não tem vai usar o sistema federal — explicou.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, o trabalho exigirá a integração de vários setores.
— Nós vamos implantar o cadastro e iniciar um processo de mobilização que não é só do poder público, mas das entidades de classe — apontou.
Ela informou que o prazo para elaboração do cadastro é de dois anos.
Izabella Teixeira disse que o ministério já está conversando com entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).
— Precisamos de um grande engajamento para construir o cadastro e saber, de fato, não só quais são as áreas de preservação permanente, de reserva legal, mas também a situação dos imóveis rurais no Brasil — destacou.
O novo Código Florestal prevê a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural para todas as propriedades rurais. A finalidade, de acordo com o documento, é “integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.”
Durante o encontro em São Paulo, que abordou a situação da água no mundo e o melhor aproveitamento dos recursos hídricos, a ministra do Meio Ambiente destacou também o papel central que as empresas devem ter para a efetivação de políticas de desenvolvimento sustentável.
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— O homem de negócios hoje tem que lidar com incertezas do seu planejamento estratégico de médio e longo prazo. São incertezas não só sobre o ambiente de mercado ou linhas de financiamento, mas estão relacionadas também às próprias condições ambientais. Teremos oferta de recursos hídricos nas mesmas condições que nós temos hoje? — questionou.
Izabella Teixeira disse que os próprios consumidores devem exigir que as indústrias produzam de forma mais responsável.
— (A produção com padrões sustentáveis) determina uma inserção no mercado em torno de um consumidor consciente, que está associado a um perfil de classe média, classe média alta, mas que, nos próximos 10 anos, vai ser mainstream (padrão) de mercado — avalia.
A ministra acredita que uma das principais formas de permitir mudanças nos padrões de produção e consumo é pelo intermédio da gestão de recursos hídricos.
— Se a gente quer falar tão diretamente sobre desenvolvimento sustentável, tem que tocar na questão da água, porque ela é estruturante para vários segmentos econômicos e para a qualidade de vida da sociedade — destaca.
Izabella Teixeira defende o aperfeiçoamento da Lei de Recursos Hídricos por meio de instrumentos legais ou normativos que interfiram, por exemplo, no tempo entre a outorga e o licenciamento ambiental dos espelhos d’água.
— Eu tenho condições de dar outorga de bacia hidrográfica por inteiro e não mais por empreendimento. É só ter uma visão estratégica de planejamento e de uso do recurso de maneira integrada na bacia, mas a lei não está construída para me favorecer isso — explicou.
