Objeto da consulta, as mudas de abacaxizeiro seguem regras da IN nº 24, de 2005, que estabelece normas gerais para a produção de materiais de propagação para qualquer espécie. Depois de realizada a consulta, o abacaxi passará a ter normas específicas para material de propagação.
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A Coordenação de Sementes e Mudas recebe sugestões para o texto da IN durante 60 dias, a contar do dia 5 de novembro, quando o projeto foi submetido à consulta pública por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
