Senado aprova projeto de lei que regulamenta clonagem de animais

Lei regulariza as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de animais clonadosA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou um projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de animais clonados. Durante a tramitação, a matéria foi modificada de modo a abranger somente os clones de animais domésticos, mudança com a qual concordou o relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Inicialmente, a intenção da autora do projeto, Kátia Abreu (PSD-TO), era de que a regulamentação incluísse mamíferos,

Para o pesquisador da Unidade Ricardo Figueiredo, o projeto, em sua forma atual, pode trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo e aos pesquisadores da área.

– A tecnologia da clonagem já é amplamente utilizada e segue as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), então a nova norma trará ainda mais respaldo jurídico. Outra vantagem do projeto são os esclarecimentos prestados à sociedade em relação às questões ambientais – afirmou.

– A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia foi uma das unidades da Embrapa que subsidiou o debate no Legislativo, apresentando estudos técnicos e científicos, participando de audiências públicas e promovendo visitas de parlamentares aos laboratórios – complementou a chefe da Assessoria Parlamentar da empresa, Cynthia Cury.

O projeto vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. No Brasil, o rebanho de clones já supera 70 animais, dos quais cerca de 40 estão em idade reprodutiva. A prestação de serviço de clonagem vem se firmando como um bom negócio para a área de economia baseada no conhecimento, gerando riquezas e empregos especializados.

Responsabilidades previstas pelo projeto

Da maneira como foi aprovado, o projeto determina que a produção comercial e a liberação no meio ambiente de clones de animais silvestres nativos do Brasil dependerão de autorização prévia do órgão federal ambiental. O relator Acir Gurgacz considerou que o projeto não contém dispositivos que ofendam o meio ambiente, uma vez que a clonagem gera organismos geneticamente idênticos, e os clones não oferecem riscos à saúde e à integridade ambiental.