O primeiro projeto estabelece as normas específicas e os padrões de identidade e qualidade a serem observados na produção e na comercialização de sementes de culturas como arroz, feijão, milho e soja, entre outros. Além disso, o documento atualiza a relação de sementes nocivas proibidas e toleradas na produção e na comercialização destes insumos. O objetivo da lista é deixar a lavoura livre de doenças e pragas, como plantas daninhas que contaminam o campo. As medidas serão aplicadas a partir da safra 2013/2014.
Responsável por avaliar as sugestões e as contribuições que serão recebidas da consulta pública, a Coordenação de Sementes e Mudas (CSM) do Mapa busca ajustar os padrões à nova realidade tecnológica de produção agrícola do país e adequá-los às normas do Mapa.
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A CSM também recebe sugestões ao projeto de IN sobre padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas. A regra busca garantir, entre outros parâmetros, a pureza, a germinação e o prazo de validade do teste de germinação.
