Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e modernizar a gestão dos portos. O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos.
– Não haverá cobrança de outorgas porque o objetivo não é aumentar a arrecadação da Fazenda – disse a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar o programa.
Além disso, o governo pretende criar um marco regulatório para os portos, a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem (manobras de alto custo feitas para posicionar as embarcações nos portos), a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para terminais de Uso Privativo (TUP) e agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.
– Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, junto à Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias. Isso será importante para o transporte de cabotagem, porque ele entra diversas vezes por ano no porto – disse Leônidas Cristino.
Está previsto o aumento do número de práticos para dar celeridade aos procedimentos nos portos. Um concurso para 206 vagas deve ser anunciado no dia 5 de janeiro.
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A região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015) e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou ainda que a região Sul receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e R$ 4,25 bilhões na segunda.
Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alargamento e aprofundamento de canais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. Serão leiloados blocos de portos para possibilitar ganho de escala nas licitações.
– Os contratos serão de dez anos para a empresa que ganhar o bloco. Ela terá, inclusive, que deixar a profundidade sempre igual à acertada – disse o ministro da secretaria.
