Os contratos de compra e venda serão negociados na bolsa de valores ambientais BVRio (Bolsa Verde do Rio de Janeiro). Criada há um ano com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente e da prefeitura do município do Rio de Janeiro, a BVRio iniciou as suas atividades, possibilitando que – por meio de operações de mercado – produtores e proprietários rurais possam ganhar dinheiro preservando a vegetação nativa de seus imóveis. A tendência é que, com o tempo, a bolsa se nacionalize, embora as negociações devam ocorrer entre produtores de um mesmo Estado.
A BVRio foi criada objetivando atender às necessidades e exigências contidas no novo Código Florestal, que determina que todos os imóveis rurais são obrigados a manter uma Reserva Legal (RL) – área de vegetação nativa.
A legislação permite também que aqueles que têm Reserva Legal excedente à sua obrigação possam transformá-la em cotas de reserva ambiental e, posteriormente, vendê-las a quem tem déficit de RL. A obrigação de Reserva Legal varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma e do estado onde estão as propriedades.
O presidente executivo da BVRio, Pedro de Moura Costa, disse que a iniciativa de criar a bolsa verde tem o objetivo de criar um mecanismo de mercado para ajudar no cumprimento da lei da maneira mais eficiente e barata possível.
– As leis existem para serem cumpridas, a gente quer remover as dificuldades inerentes ao cumprimento das leis ambientais, sendo a primeira iniciativa a das cotas de reservas ambientais – defendeu Costa.
O executivo disse que as taxas de administração são as praticadas pelo mercado e vão variar, de acordo com o tamanho da área, entre 1% a 3% do valor da transação.
– Este é um mercado de centenas de bilhões de reais, podendo chegar a meio trilhão de reais. Vai depender de preço, de liquidez. A gente está tentando criar mais liquidez o tempo todo para que isto realmente se manifeste e a gente efetivamente possa remunerar aqueles que conservam suas florestas – disse.
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Mesmo com as estruturas regulatória e tecnológica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda em processo de implementação, os produtores e proprietários rurais, segundo Moura Costa, podem negociar as Crafs na BVRio.
O pagamento só ocorre na entrega das cotas para o comprador. Assim, comprador e vendedor reduzem riscos e, ao mesmo tempo, criam um mercado para a Crafs, passando a conhecer demanda e oferta de preços por cotas.
Produtores rurais de todo o país começaram a se cadastrar na plataforma da BVRio em maio, iniciando o processo de formação de mercado e definição de preços. Na primeira semana de dezembro, a BVRio tinha mais de 300 produtores cadastrados para negociação de Crafs. A partir desta semana, eles podem começar a fechar negócios.
>>Acesse o site especial do novo Código Florestal e saiba todas as regras relativas às áreas de Reserva Legal
