Em nota, o Incra disse que não foi comunicado da decisão e que buscará ” todos os meios recursais disponíveis” para impedir o despejo. Segundo o órgão, “foram seguidos todos os procedimentos legais para transformar a área em um projeto de assentamento”.
Vandré Paladini Ferreira, advogado que representa as famílias, disse que os moradores do assentamento estão decididos a ficar no local.
– Eles não têm para onde ir. É a casa deles. O ganha pão deles todo é ali. Não tem uma família que vá pegar as suas coisas e sair – declarou.
A assentada Luciana Silva manifestou a sua posição de não sair do assentamento.
– Todo mundo já construiu casa, tem suíno, galinha. Não tem para onde levar tudo isso – ressaltou.
O Incra sustenta que o terreno foi incorporado, em 1976, ao patrimônio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), precursor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atual proprietário do terreno. Também reivindicam a posse da área a família Abdalla, que perdeu o terreno para o INPS, e a Usina Açucareira Ester S/A, que ocupava as terras quando o assentamento foi instalado. O Grupo Abdalla alega que readquiriu judicialmente a propriedade, que teria sido confiscada irregularmente.
Em dezembro passado, os moradores do assentamento chegaram a ocupar o prédio da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o despejo. Os assentados cobram que a área seja desapropriada de forma a garantir a permanência das famílias de forma definitiva.