Os recursos, no valor de R$ 50 milhões, foram definidos em portaria interministerial publicada na última quinta, 24, no Diário Oficial da União (DOU), pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e da Fazenda (MF). A medida visa apoiar a comercialização de laranja no mercado interno e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), por meio de leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Pepro.
O preço da laranja, de acordo com portaria do Mapa (nº 42, de 22/01) é de R$ 10,10 por caixa, para SP e MG. Já a cotação para o prêmio deverá ser apresentada de forma decrescente, sobre o valor máximo de R$ 4,20 por caixa com 40,8 quilos de laranja. O maior volume do produto (seis milhões de caixas) é oriundo do Estado de São Paulo, e o restante de Minas Gerais.
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O participante deverá, obrigatoriamente, comprovar a venda e o escoamento da laranja in natura exclusivamente para indústrias de processamento.
