OAB-SC considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica

Orientação do advogado Jefferson da Rocha é que os sojicultores não assinem nenhum termo com a multinacionalO representante da OAB de Santa Catarina Jefferson da Rocha afirmou na manhã desta quarta, dia 27, em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica. O advogado apresentou o parecer jurídico em que a entidade se posiciona contrária à cobrança feita pela multinacional Monsanto.