De responsabilidade dos governadores, o ICMS responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alíquota padrão corresponde a 17% ou 18% conforme o Estado de origem, mas algumas unidades da Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses produtos.
– O ICMS incide de forma desigual, o que resulta em um sistema confuso e em alta carga tributária sobre os alimentos – avalia o gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa. Na Europa, ressalta ele, os impostos representam, em média, 5,1% do preço da comida. Nos Estados Unidos, onde 34 Estados não tributam os alimentos, a carga tributária sobre o setor corresponde a apenas 0,7%.
Representantes de entidades cobram não apenas a simplificação das alíquota, mas também a desoneração da cesta básica pelos Estados. Segundo eles, existe clima político favorável à medida, o que contribuiria para reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro ao aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor renda.
Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio explica que a maioria dos tributos no país incide sobre o consumo, o que pune a população mais pobre.
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– Quem ganha menos, proporcionalmente paga mais imposto do que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode abrir mão – destaca.
Enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25 salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média.
– A desoneração da cesta básica em nível estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda disponível dessas famílias – destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Por se tratar de um imposto de responsabilidade dos Estados, a cobrança de ICMS sobre a cesta básica reflete ainda diferenças regionais que agravam a desigualdade do sistema tributário. A farinha de mandioca tem o ICMS zerado nas compras e vendas internas no estado de São Paulo, onde o alimento não faz parte da dieta de boa parte da população. O imposto, no entanto, incide em estados onde o produto é considerado alimento essencial. A alíquota soma 12% no Amapá, no Piauí e em Minas Gerais, e 7% na Bahia.
