Na ocasião, foi apresentada uma pauta de reivindicações. O retorno dessas solicitações foi prometido para esta quinta, dia 21. Os portuários são contrários às mudanças no modelo de concessão de terminais. O texto da MP desobriga os terminais privados a contratarem trabalhadores por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), permitindo a contratação direta pelas empresas. Trabalhadores entendem que a proposta abre caminho para a precarização da mão de obra, com redução de postos de trabalho, achatamento salarial e perda de garantias.
Sindicalistas dos portos brasileiros levaram ao líder do governo no Senado um documento que, segundo eles, representa o apoio à greve de terminais da América Latina.
– Com relação aos Ogmos, como é que operaria isso dentro dos portos, tanto públicos quanto privados? Tem também a guarda portuária. Duas questões ainda não resolvidas: isonomia de custos dos portos e autonomia dos Estados, mas isso o senador disse que não pode falar – apontou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).
Na nova rodada de negociações, os portuários devem decidir se paralisam ou não os trabalhos durante 24 horas na próxima segunda, dia 25 .
– Esperamos que na quinta, às 10h30min, a gente possa ter colocado de pé um entendimento que represente avanço para a categoria, avanço na garantia dos direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, eficiência e uma competitividade para modernização dos nossos portos – enfatizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
– Se tiver o acordo trabalhista, não tem por que fazer greve. Talvez tenhamos ficado com duas ou três questões que precisamos continuar debatendo para chegar a um acordo – destacou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).
– Antes o governo não admitia mudar a MP nos aspectos essenciais, mas agora estamos chegando mais perto de um entendimento – disse o o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra
Na tarde desta terça, a comissão do Congresso Nacional criada para analisar a MP realizou audiência pública com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com auditores fiscais da Receita Federal. Na quarta, dia 20, a comissão receberá os representantes do Ministério dos Transportes, do Desenvolvimento, do Trabalho e da Secretaria de Portos para ouvir a posição final do governo federal.
Atendimento 24 horas nos portos
O atendimento ininterrupto dos analistas tributários da Receita Federal nos portos brasileiros foi defendido pela presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindreceita), Silvia Helena de Alencar. Ela participou de audiência púbica da comissão especial mista que analisa a MP.
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– Enquanto o governo investe em infraestrutura, a Receita Federal vem limitando sua atuação, reduzindo seu horário de atendimento. Como vamos ter ampliação de infraestrutura com redução de atendimento? Como vamos conseguir competitividade se os órgãos não atuam 24 horas? – questionou. Segundo ela, a maioria dos portos em outros países têm atendimento da Receita em tempo integral, enquanto nos principais portos brasileiros como o de Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá (PR), o atendimento é de 9h às 17h.
O assessor do gabinete do secretário da Receita Federal, Ronaldo Lazaro Medina, garantiu que o funcionamento da Receita em horário comercial não prejudica os despachos de mercadorias nos portos.
– O fato de não ter expediente 24 horas não quer dizer que a operação portuária para – disse.
Segundo ele, em alguns casos a parte burocrática é feita depois que a mercadoria é descarregada.
A possibilidade de aumento considerável do número de terminais portuários privados também vai aumentar a demanda sobre os órgãos de fiscalização ambiental, alertou o representante do Ibama, Eugênio Costa.
O superintendente do Ministério da Agricultura, Paulo Morceli, lembrou que o setor agrícola vai continuar aumentando a demanda sobre os portos brasileiros.
– A MP permitiria um aumento nos investimentos em infraestrutura portuária, melhoraria os aspectos operacionais e reduziria custos dos embarques brasileiros, que são bastante relevantes para o custo de exportação.
A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos, do governo federal, a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário.
