O relator afirmou que, apesar de ter havido atrasos no calendário, ele pretende fazer um “esforço” para entregar o relatório da MP dos Portos antes de 10 de abril para que seja votado na comissão nessa data. Os atrasos, segundo ele, ocorreram porque o acordo com os trabalhadores deveria ter sido fechado semana passada.
Além disso, deve ocorrer uma nova audiência pública sobre a MP na terça, dia 26, com a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); da Bahia, Jaques Wagner (PT) e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
Pendência
No acordo, o único ponto pendente é a definição de como serão feitos cadastro e registro de trabalhadores portuários.
– Abrimos mão do Ogmo [Órgão Gestor de Mão de Obra] como órgão gestor, mas ficou acertado que os trabalhadores relacionados no órgão sejam os contratados. As demais [reivindicações] foram atendidas – disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP).
Ficou então acertado que, a presidência e a relatoria da MP na comissão mista, preparem uma redação detalhando como funcionará esse novo cadastro e registro de trabalhadores portuários. Ainda não há data definida para a conclusão deste trabalho.
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Para convencer os trabalhadores a abrirem mão das contratações por meio do Ogmo, Braga argumentou que o órgão representa um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador e que muitos deles [os Ogmos] são mal administrados e inadimplentes com o governo, por não pagarem encargos trabalhistas.
– Além disso, o Ogmo tem um custo operacional que impacta na eficiência dos portos e deixam de cumprir com obrigações trabalhistas – completou o relator da MP.
Entre os pontos acordados com os trabalhadores está o reconhecimento diferenciado de categorias, o que implica em negociações coletivas feitas apenas com sindicatos; a inserção da Guarda Portuária no texto da MP; e a composição paritária dos conselhos de autoridade portuária, com metade dos membros sendo do governo e a outra metade da sociedade civil, igualmente distribuída entre empresários e trabalhadores. O governo reiterou ainda sua disposição em garantir renda mínima e aposentadoria diferenciada para os trabalhadores avulsos.
