O sinal para que o termo de cooperação entre o Incra e o MPF seja efetivamente posto em prática foi dado na semana passada. Isso ocorreu quando o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que coordena o grupo de trabalho Amazônia Legal, assinaram um protocolo de intenções com esse objetivo.
De acordo com a assessoria do MPF, o Incra reafirmou as diretrizes do plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal, denominado programa Assentamentos Verdes. A expectativa do governo é atender, a partir de programas, como os de estímulos à conservação, nos moldes do Bolsa Verde, por exemplo, 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se tornou obrigatório com a aprovação do novo Código Florestal, que será acompanhado pelo Incra, também deve contribuir para o controle fundiário na região.
Levantamentos feitos pelos intitutos Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Imazon apontaram que, até 2010, o Incra foi responsável por 133 mil quilômetros quadrados de desmatamento por meio dos 2,1 mil projetos de assentamento que existem na região amazônica. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38,5 bilhões.
