Entretanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contesta os valores. De acordo com a entidade, muitas prefeituras têm crédito com a União ? dívidas que foram pagas mais de uma vez e foram contestadas na Justiça.
? A Previdência diz que nós devemos R$ 22 bilhões, mas temos os cálculos e eles nos devem mais de R$ 25 bilhões. Digo isso com base em lei e quero o cumprimento dela ? defende o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski.
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Nos últimos dez anos, o governo editou seis medidas provisórias (MP) prorrogando os débitos dos municípios. A última ocorreu no mês passado. Segundo Ziulkoski, ao aderir os prefeitos abrem mão de contestar judicialmente o valor da dívida e, com isso, prorrogam os débitos.
? A própria MP impõe que para poder ter a Certidão Negativa de Débito Previdenciário é preciso confessar o que está sendo discutido judicialmente. Nem em 30 milhões de anos [as prefeituras] vão pagar a dívida ? justifica o presidente da CNM.
