Confederação Nacional dos Municípios contesta dívida com a Previdência

A entidade defende que muitas prefeituras têm crédito com a UniãoMais de 28% dos municípios brasileiros estão em dívida com a Previdência Social, segundo cálculos do governo. São Paulo lidera a lista dos Estados com maior número de municípios em situação irregular, seguido da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pelos cálculos da Receita Federal, o montante da dívida ultrapassa R$ 22 bilhões.

Redação Canal Rural

09/03/2009 18:56

Entretanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contesta os valores. De acordo com a entidade, muitas prefeituras têm crédito com a União ? dívidas que foram pagas mais de uma vez e foram contestadas na Justiça.

? A Previdência diz que nós devemos R$ 22 bilhões, mas temos os cálculos e eles nos devem mais de R$ 25 bilhões. Digo isso com base em lei e quero o cumprimento dela ? defende o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski.

Nos últimos dez anos, o governo editou seis medidas provisórias (MP) prorrogando os débitos dos municípios. A última ocorreu no mês passado. Segundo Ziulkoski, ao aderir os prefeitos abrem mão de contestar judicialmente o valor da dívida e, com isso, prorrogam os débitos.

? A própria MP impõe que para poder ter a Certidão Negativa de Débito Previdenciário é preciso confessar o que está sendo discutido judicialmente. Nem em 30 milhões de anos [as prefeituras] vão pagar a dívida ? justifica o presidente da CNM.

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