O Artigo 10º do Código de Defesa do Consumidor diz que “o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”. Apesar disso, segundo a Anvisa, isso não aconteceu.
– Os três entes [municipal, estadual e federal] de vigilância sanitária do Brasil não tomaram conhecimento a não ser por notícias de jornal – reclamou José Agenor.
Ainda segundo Agenor, hoje as secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais e de Pouso Alegre (MG) – onde está localizada a fábrica – vão concluir o relatório de inspeção. Com base nesse trabalho, a área técnica da Anvisa vai decidir quando os produtos da marca, que estão com a venda, fabricação, distribuição e comercialização suspensos, desde o dia 15 de março, serão liberados.
O diretor da Anvisa, explicou que a agência não tem uma resolução de recall de alimentos. A expectativa é que, a partir dessa norma, as empresas de alimentos sejam obrigadas a informar qualquer problema ao órgão.
Outra preocupação destacada por José Agenor é o “flagrante desrespeito às normas” por parte das empresas. Segundo ele, as penas são brandas e muitas vezes as empresas deixam de cumprir suas obrigações por que “têm menos prejuízo” sendo punidas.
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Vários deputados consideraram grave o fato da Anvisa não ter sido comunicada do problema pela empresa. O vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, que também participou da audiência pública, disse que a preocupação inicial da empresa foi alertar os consumidores.
– Nosso primeiro esforço foi dar o máximo conhecimento aos consumidores para evitar que consumissem esse produto – explicou.
Newmam disse ainda que, além de prestar toda assistência aos consumidores prejudicados, assim que houve a primeira reclamação do produto, a empresa anunciou o recall no próprio site e em alertas nos principais meios de comunicação do país.
Segundo a Unilever, uma falha no processo de higienização da máquina fez com que a fábrica envazasse por 80 segundos produto de limpeza em vez de suco. Até agora, das 96 caixas produzidas com a falha, 46 foram recolhidas. O lote contaminado foi distribuído nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e de São Paulo. O representante da empresa disse que essa é a primeira vez que houve falha de fabricação do produto desde que o suco Ades começou a ser produzido no Brasil, há 15 anos.
