Segundo os parlamentares, o julgamento de um recurso sobre a criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser agilizado, pois a demarcação da área poderá servir de modelo para outros casos no país. A outra questão, referente às Ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona 23 artigos do Código Florestal, pode influenciar na produção de alimentos, segundo os políticos. Os deputados defendem a derrubada das Adins e a manutenção da lei da maneira em que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
– Se passarem esses 23 artigos, a agropecuária brasileira termina. Dá para dizer que nós perderemos mais de 50% da produção do Brasil se cumprirmos o que a Procuradoria-Geral da República pretende nessas Adins. A gente está trazendo aos ministros do STF os riscos que temos, os prejuízos econômicos e sociais caso essas Adins tenham sucesso – diz o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Já sobre o recurso apresentado pelos agricultores, que produziam onde hoje está a reserva indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças afirmam que o resultado servirá como balizador para novas demarcações no país. A intenção é limitar o poder na Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Na medida que ele [ministro] julgar o caso pendente, fará uma orientação jurídica para todo Brasil. A Constituição Federal é muito clara. Nessas demarcações, um antropólogo implanta determinada prova unilateral e diz: “aqui foi terra de índio”, e aí começa todo o processo demarcatório, sem ouvir o contraditório. Então, está havendo uma grande injustiça – destaca o deputado federal Vilson Covatti (PP-RS).
A situação das reservas indígenas do norte do Rio Grande do Sul, que somam 30 mil hectares, também é acompanhada de perto. Os parlamentares acreditam que o atual modelo beneficia poucos.
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– Tive a oportunidade de visitar essas áreas e verificar que a demarcação não serviu para ninguém. Não serviu para os indígenas, que têm lá quatro ou cinco caciques, que mandam e têm carro, têm casa na cidade; para o índio que não recebe nada e está pobre, miserável, andando pelas ruas e pedindo, com uma quantidade enorme de terra; e para os três, quatro ex-proprietários de terras, que arrendam e estão ricos nas áreas indígenas. Então, tem alguém ganhando em detrimento da ampla maioria – aponta o deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS).
Em resposta às acusações feitas pelos deputados de que a Funai estaria elaborando laudos fraudulentos a fim de favorecer certos segmentos da sociedade e ampliar as áreas indígenas já existentes, a entidade defende que não cede a pressões e não cria áreas indígenas, mas reconhece a ocupação tradicional desses povos, fundamentada em critérios antropológicos e socioambientais. Além disso, “as ações da Funai têm respaldo na legislação indigenista nacional, que está de acordo com leis e protocolos internacionais relativos a direitos humanos e direitos de minorias étnicas”.
Nesta quarta, dia 3, a FPA se reunirá com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já que a Funai é ligada ao ministério, e também com o advogado-geral da União, Luís Adams, para tratar das demarcações de terras indígenas.
