O texto abrange capacitação, pagamento por qualidade, fiscalização e eficiência dos laboratórios, a manutenção de recursos para infraestrutura, ampliação das políticas de apoio à comercialização e aquisição de alimentos. O relatório, que deve ser analisado na próxima semana pela Comissão de Agricultura, será desmembrado em 15 projetos de lei e 93 indicações ao executivo, que serão entregues aos ministérios e órgãos competentes, como Agricultura e Fazenda.
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), relator da matéria, afirmou que o trabalho visa a adotar um marco regulatório do leite por meio de políticas permanentes para o setor.
Segundo o Moreira, “quem entra no setor precisa de pelo menos uns 20 anos para se estabelecer. Para produzir uma matriz de boa qualidade genética vai necessitar de pelo menos seis anos. Esse produtor não pode pairar sob um gráfico vulnerável, onde um dia o preço do leite é bom e no outro dá prejuízo”, considerou ele