O presidente em exercício da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), afirmou que é preciso que o Congresso Nacional analise as mudanças que estão sendo propostas “para adaptar a legislação à realidade”. Ele afirmou que a comissão especial criada para analisar o tema já realizou uma série de audiências e o relatório deve ser apresentado em breve pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).
Notícias Relacionadas
A lei estabelece a obrigatoriedade de descanso de 30 minutos a cada quatro horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso dos motoristas ao fim da jornada. A lei deveria ter entrado em vigor em setembro do ano passado, mas o governo adiou por seis meses o início da fiscalização, para possibilitar que fosse realizado um levantamento sobre os pontos de paradas existentes nas rodovias. A fiscalização foi retomada no mês passado e os infratores estão sujeitos à multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista.
