O juiz federal que analisou o caso não afastou a legalidade da prisão, mas concedeu a liberdade provisória. A operação contou com a participação dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, fiscais do Ministério do Trabalho, além de policiais rodoviários e federais.
O procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, que integrou a equipe, recomendou a prisão da responsável pelo frigorífico. Segundo ele, os trabalhadores estavam em atividade às 4h da madrugada, sem abrigo contra intempéries, vestuário e equipamentos de proteção adequados, cumprindo jornadas de trabalho de cerca de 14 horas, sem acesso a sanitários ou água potável.
O Ministério Público do Trabalho relata que o frigorífico contratou os trabalhadores por meio de uma prestadora de serviços, cujo proprietário fugiu quando a fiscalização chegou ao local. A prestadora de serviços foi criada em março deste ano e em abril assinou contrato com o frigorífico, seu único cliente. A empresa Mauricéia havia sido acionada por “trabalho escravo” em 2010, quando assinou acordo judicial comprometendo-se a não mais praticar a ilegalidade.
Segundo os procuradores do Trabalho, o frigorífico se nega a assumir o pagamento das verbas rescisórias dos resgatados e a arcar com os custos de alimentação e hospedagem dos trabalhadores. Um dos gerentes da empresa argumentou que o grupo não pertencia ao quadro de funcionários. A fiscalização constatou que os trabalhadores foram contratados para atuar nos aviários, recolhendo frangos para colocar em caixas para transporte. Os trabalhadores estavam alojados em abrigos improvisados que eles próprios montaram e tinham que pagar pelas camas em que dormiam.
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Pato Branco
Outra operação de resgate de trabalhadores realizada na última sexta, dia 12, ocorreu no município de Honório Serpa (PR). Nove trabalhadores foram resgatados na Fazenda 2A, por uma equipe formada pelo MPT de Pato Branco, pelo Ministério do Trabalho e pela Polícia Federal. As procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, que atuaram no caso, explicam que os trabalhadores estavam alojados em lonas pretas, sem instalações sanitárias e fornecimento de água potável.
O proprietário da fazenda assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) se comprometendo a reconhecer o vínculo empregatício dos resgatados e a pagar indenizações individuais por dano moral no valor de R$ 1 mil, além de R$ 55 mil por dano moral coletivo. O TAC também assegura registro em carteira, pagamento de salário mínimo e condições dignas de trabalho a futuros empregados da fazenda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida.
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