Carneiro é autor confesso da morte do adolescente indígena guarani-kaiowá Denilson Barbosa , morto no dia 16 de fevereiro dentro da propriedade que faz divisa com a Aldeia Tey’ikuê, no município de Caarapó. A decisão, proferida pelo presidente do TRF, desembargador Newton De Lucca também invalida a determinação de exumação do corpo do adolescente indígena.
A liminar da juíza da 1ª Vara Federal de Dourados, Raquel Domingues do Amaral, que havia determinado a reintegração de posse na última quinta, dia 11, não levou em consideração o conceito de terra tradicionalmente usado pelos guarani-kaiowá para permanecer no local.
Raquel também estabelecia um prazo de 10 dias para que os indígenas deixassem o local. Caso contrário, a comunidade da Aldeia Tey’ikuê teria que pagar uma multa de R$ 10 mil diários. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi incluída na decisão e seria penalizada em R$ 100 mil diários, caso os índios permanecessem na fazenda.
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A decisão do TRF3 que suspendeu a liminar de reintegração de posse considerou que a ocupação da fazenda, “desencadeada em um cenário de revolta com o incidente que retirou a vida de um indígena não significa que não tenha existido ocupação tradicional indígena em momento anterior”.
Em seu despacho, o desembargador informou que foi constituído grupo técnico para fins de demarcação de área na qual se situa a fazenda ocupada, no município de Caarapó, “existindo a previsão de que as conclusões decorrentes do estudo serão entregues com brevidade, o que recomenda que não se adotem medidas de remoção dos indígenas até que seja ultimado o processo administrativo de demarcação da área”.
