O MPF observa que o BNDES, em sua política socioambiental, reconhece ser de fundamental importância o respeito aos princípios socioambientais na concessão de crédito e estabelece o compromisso de “disponibilizar recursos para a promoção de atividades social e ambientalmente sustentáveis”.
O procurador da República, Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, do MPF/MT, afirma que os princípios estabelecidos pelo BNDES demonstram um padrão de governança socioambiental que deve ser efetivamente colocado em prática, a fim de “levar os setores a adotarem medidas efetivas de proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais”. O BNDES tem 30 dias para informar sobre as medidas adotadas a partir da recomendação expedida pelo MPF, que serve tanto para os créditos concedidos diretamente quanto para os liberados por meio de agentes financiadores credenciados.
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Segundo o MPF/MT, dos setores da pecuária de corte e frigoríficos que foram beneficiados com recursos públicos federais para o incremento da atividade, “38 empreendimentos criaram, ou compraram para o abate, animais em áreas embargadas pelo Ibama ou com exploração de trabalho escravo”. O procurador cita dados do próprio BNDES, que mostram que as liberações nos últimos quatro anos somaram R$ 3,135 bilhões de financiamentos ao setor frigorífico e R$ 10,633 milhões aos pecuaristas.
