Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, “ocorreu uma dupla fraude, porque, além das substâncias como ureia e formol, a água utilizada também era imprópria para o consumo”.
Nessa quarta, dia 15, o Ministério Público ofereceu a primeira denúncia referente à Operação Leite Compen$ado. Leandro Vincenzi e Luis Vincenzi, sócios-proprietários da empresa LTV – Indústria, Transporte e Comércio de Laticínios Ltda., de Guaporé, estão sendo acusados pelo crime de adulteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.
De acordo com o Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, nos próximos dias, devem ser oferecidas novas denúncias contra outros envolvidos na fraude e encaminhados novos pedidos de prisões.
Conforme a denúncia do MP, entre outubro de 2011 e abril de 2013 Leandro e Luis Vincenzi (filho e pai), por diversas oportunidades, adulteraram leite cru destinado ao consumo humano com objetivos bem definidos: aumentar o volume e o prazo de validade do produto e, por conseguinte, a lucratividade gerada pela fraude. Para a prática da infração, eles coletavam leite dos produtores e, em seguida, o adulteravam com a adição de água e ureia, na proporção 1% diluídos em 9% de água, perfazendo, assim, o montante de 10%. A mistura química era colocada nos tanques de coleta existentes nos caminhões, juntamente com a água, antes mesmo de o leite ser recolhido.
Segundo o Promotor Mauro Rockenbach, Leandro Vincenzi, na qualidade de administrador da LTV, era o responsável pela articulação da fraude e Luis Vincenzi operava o apoio logístico do esquema montado para a adulteração da substância alimentícia, funcionando como “olheiro”. Era ele quem observava a movimentação dos fiscais do Ministério da Agricultura e, em caso de fiscalização, orientava os motoristas que transportam o leite.
Em todas as análises promovidas pelo Laboratório de Análises e Serviços da Univates no leite cru refrigerado de responsabilidade da LTV foi constatada a presença de formol. Ainda, de acordo com as notas fiscais emitidas pela Secretaria da Fazenda, ficou constatado que tanto Luis Vincenzi quanto a empresa investigada adquiriram ureia e formol no período de 2011 a 2013, sendo que a última compra foi efetuada recentemente, em 5 de março deste ano.
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Melhoria no controle de qualidade
Nesta semana, ocorreu a primeira audiência entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a indústria VRS, responsável pelas marcas Latvida, Só Milk, Hollmann e Goolak para ouvir esclarecimentos. Foi deferido prazo de 20 dias à empresa para se manifestar a respeito das propostas apresentadas, como maior controle da atividade dos transportadores e dos produtores, bem como do leite cru que chegar à indústria, além da comprovação da calibragem periódica dos equipamentos utilizados no laboratório de análise do produto e a ampliação dos testes para detecção de fraudes.
A reunião foi um início das tratativas para a possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve prever também indenização por dano moral coletivo e ressarcimento aos consumidores que possuem unidades dos lotes contaminados ainda em casa ou a nota de compra. Ainda segundo o Promotor de Justiça que presidiu o encontro, a empresa apresentou documentação dizendo que as condições de higiene que motivaram a interdição da empresa foram sanadas. No entanto, uma nova vistoria deverá ser realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura.
Nos próximos dias, as indústrias responsáveis pelas marcas Italac, Líder e Mu-Mu serão chamadas para outras audiências.
Entenda o caso
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Receita Estadual e da Brigada Militar, deflagrou, no dia 8 de maio, a Operação Leite Compen$ado, que apura, desde 2012, a adulteração de leite no Estado. A investigação apontou que cinco empresas de transporte de leite adicionavam água e ureia, que tem formol em sua composição, para dar mais volume às mercadorias. Com o aumento do volume do leite transportado, os atravessadores lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru. O MP suspeita que o esquema possa ter adulterado até 100 milhões de litros nos últimos 12 meses. As marcas que tiveram lotes de leite suspensos do mercado são Italac, Bom Gosto/Líder, Mu-Mu, Latvida, Hollmann, Goolac e Só Milk.
