O presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou a inclusão imediata do texto na Ordem do Dia, para que seja colocado em votação no Plenário. Calheiros, no entanto, advertiu que a Mesa do Senado não irá mais colocar em votação propostas sem o tempo necessário para análise. Para ele, deve haver um mínimo de sete dias para a apreciação de MPs.
A exemplo do que ocorreu ao longo de mais de 41 horas de debates na Câmara, a oposição começou a obstruir as votações. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que acabou de protocolar um pedido de retirada de pauta da matéria.
– A Câmara acabou de deliberar sobre essa matéria e eu considero um desrespeito inominável à atividade deliberativa do Senado o fato de ser imediatamente colocada em discussão. Os senadores ainda não tiveram possibilidade de analisar minimamente o que está sendo colocado em votação – disse Nunes.
Também do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) citou ainda um acordo de lideranças daquela Casa, segundo o qual a votação da medida provisória só poderia ocorrer duas sessões após a leitura pela Mesa Diretora.
Relator
O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator da MP dos Portos na comissão mista, parabenizou a decisão da presidência de garantir que o Senado tenha tempo hábil para analisar as próximas medidas provisórias. Braga, entretanto, defendeu a análise ainda hoje da MP que cria um novo marco para os portos brasileiros.
Notícias Relacionadas
– Essa proposta é fundamental para a modernização dos nossos portos – disse.
Em relação ao acordo de líderes para que as MPs só possam ser votadas na terceira sessão após serem lidas no Plenário do Senado, Braga afirmou que a Resolução 1/02, do Congresso Nacional, já define os procedimentos para tramitação de MPs.
– Não há mais razão de ser mantido o acordo de líderes – rebateu Braga.
Entenda
A Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, revoga as principais normas do setor, como a Lei dos Portos e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/2007). O objetivo declarado do governo é dar maior competitividade ao setor. O novo marco regulatório impõe um modelo para ampliar a infraestrutura e modernizar a gestão dos portos, estimulando o investimento privado e o aumento da movimentação de cargas, com redução dos custos e eliminação de barreiras alfandegárias.
A MP também abre caminho para mudanças de cerca de 50 terminais públicos cujos contratos de arrendamento com a iniciativa privada foram firmados antes de 1993.
