As discussões sobre o sistema de pagamento do transporte do leite não avançaram, por se tratar de uma relação comercial entre laticínios e empresas transportadoras. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, que é produtor de leite e não participou do encontro, defende a remuneração das empresas de transporte por quilômetro rodado e não por volume entregue, o que acabaria com a figura do “atravessador”, que compra leite dos produtores e vende às indústrias.
A forma de remuneração está no centro da discussão das fraudes cometidas no Rio Grande do Sul, pois foram empresas transportadoras que adicionaram ao leite água e ureia, que contém formol, para aumentar o volume entregue nas usinas. Em relação ao controle e monitoramento do transporte do leite cru até a indústria, o Ministério da Agricultura informa que “essa é uma relação comercial, o que foge da legislação da vigilância oficial. A proposta será discutida no âmbito jurídico.” O governo explica que cabe ao Ministério da Agricultura verificar “o cumprimento das normas legais por parte dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal”.
Uma das propostas aprovadas na reunião entre governo e setor privado é o fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que deve ser adotado por todos os serviços de inspeção estaduais e municipais.
“Essa etapa é importante para garantir que um produto recusado por empresas de inspeção federal não seja admitido em estabelecimentos sob fiscalização das demais instâncias oficiais”, diz em nota o Ministério da Agricultura.
O setor lácteo também discutiu o aperfeiçoamento das análises laboratoriais da matéria-prima na plataforma de recebimento das indústrias, para buscar provas mais eficientes e ágeis para identificar irregularidades. Além da inspeção, o setor discutiu o aprimoramento do sistema de rastreabilidade, desde o produtor até a oferta do produto lácteo ao consumidor.
“Atualmente, o sistema para análise da qualidade já é realizado nas fazendas e nas indústrias. A ideia é incluir a coleta de material também dos tanques dos caminhões de transporte”, diz a nota.
Na prática, o encontro desta quarta serviu para elaborar uma agenda de trabalho que será discutida por uma comissão formada por representantes do governo e do setor privado. Os membros da comissão serão nomeados na reunião extraordinária da Câmara Setorial do Leite, no dia 7 de junho, em Brasília.
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“O grupo terá a responsabilidade de definir documentos técnicos que viabilizem a adoção das propostas e que estas sejam incluídas na legislação oficial sobre o tema”, diz a nota.
Novos fraudadores no Rio Grande do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadeou na manhã desta quarta a Operação Leite Compen$ado II, que investiga um esquema criminoso responsável pela adulteração do leite in natura, através da adição de água e ureia, contendo formol. Foram cumpridos seis mandados de prisão e sete de busca e apreensão em Rondinha, Boa Vista do Buricá e Horizontina, municípios do Norte do Estado.
De acordo com o Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, a segunda fase da Operação Leite Compen$ado, que iniciou no último dia 8 de maio, tem o objetivo de estancar a fraude de adulteração do leite em outros dois núcleos no Rio Grande do Sul.
Entenda o caso
As investigações do Ministério Público tiveram início em fevereiro deste ano e comprovaram que empresas gaúchas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria. Uma das formas de adulteração identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.
A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol, que mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os “leiteiros” lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. As marcas que tiveram lotes de leite suspensos do mercado são Italac, Bom Gosto/Líder, Mu-Mu, Latvida, Hollmann, Goolac e Só Milk
