O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a presidente recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Esse prazo terminaria nesta quarta-feira, dia 5. Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
Agora, o Congresso vai examinar os trechos vetados por Dilma. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.
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Ao discursar durante lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, nesta terça, Dilma enfatizou que o marco regulatório do setor portuário “terá papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacionais” e defendeu mais investimentos em ferrovias e rodovias como forma de permitir a expansão do agronegócio no país.
– O agronegócio tem condições de produzir e é necessário que haja uma estrutura para permitir a comercialização. Voltar a fazer ferrovias em nosso país, voltar a apostar no modal aquaviário e voltar a olhar para a duplicação das nossas rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso – enfatizou.
