Durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado José Humberto (PHS-MG) afirmou que os donos de terras têm reclamado da lentidão do Incra em analisar os processos de certificação. Hoje existem 10 mil processos de certificação ainda não concluídos pelo Incra.
– Processos que estão há três, quatro, cinco anos nas gavetas, esperando a certificação e cuja exigência é norma do próprio governo. Isso tende a se agravar, inclusive porque, em função do Código Ambiental, vai diminuir a área da exigência mínima de 500 para 250 hectares. Eu creio que é hora, realmente, de o Incra estabelecer uma forma operacional capaz de ter a celeridade que o Estado precisa – assinalou Humberto.
Ferramenta eletrônica
De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão, Richard Torsiano, o novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) vai aumentar a capacidade de análise dos processos.
– O Incra alterou a Norma de Execução que regulamentava esse procedimento de certificação de imóveis, desburocratizou muito o processo. Tornou ele mais transparente e célere, fazendo com que a se elevasse as análise processuais de cerca de 20, 30 processos/dia para mais de 150 processos/dia a serem certificados. Isso não basta. Nós avaliamos a necessidade de retirar a ação humana na análise processual e determinamos que esse processo todo fosse automatizado – comentou Torsiano.
O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para validar e organizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática.
Custo do georreferenciamento
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A partir do dia 20 de novembro, os donos de terras com mais de 250 hectares que quiserem vender ou desmembrar suas propriedades vão ter que contratar técnicos para fazer o mapeamento do terreno, o chamado georreferenciamento. Isso já era exigido para propriedades maiores.
Ao analisar o georreferenciamento, o Incra certifica que duas propriedades não ocupam o mesmo espaço. A certificação serve para impedir a grilagem de terras e os conflitos entre proprietários por falhas na demarcação, por exemplo.
Quem faz o georrerenciamento das propriedades são técnicos credenciados pelo Incra e pagos pelos donos das terras. Mas os parlamentares, como o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), estão preocupados com o custo do serviço, principalmente para os pequenos produtores.
– Isso é feito por empresas privadas e o custo é alto não porque a empresa cobra caro, é porque é, realmente, um processo complicado. Envolve muito trabalho de campo – comentou o deputado.
Moreira Mendes ressaltou que o georreferenciamento exige que as propriedades sejam medidas e conferidas por análises técnicas.
– Depois, isso vai para um computador. Isso tem que estar conectado com um satélite porque tem que bater todas as informações, depois são laudos que são produzidos com mapeamento, com aerofotogametria – disse Moreira Mendes.
O parlamentar acrescentou que o pequeno produtor, principalmente o agricultor familiar, não tem condições de pagar pelo mapeamento das terras. Por isso, defende que o governo crie meios para subsidiar o serviço.
