Ganha cada vez mais força nas discussões envolvendo os conflitos indígenas a possibilidade de indenização dos produtores rurais detentores de títulos de terras que, depois, são destinadas para territórios indígenas. A proposta da comissão de Legislação Participativa é de que as famílias assentadas pelo poder público com títulos definitivos, ao terem que sair da propriedade, recebam algum tipo de ressarcimento.
O presidente da Comissão de Integração Nacional e Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), acredita que o caminho mais rápido para resolver o impasse entre produtores rurais e índios seja a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que trata do tema. O senador Romero Jucá (PMDB/RR) é o relator da matéria, que pode ser levada direta para avaliação do plenário.
– Isto, pra nós, seria a forma mais rápida dessa tramitação, para que isso possa virar lei e tranquilize os produtores na resolução desse conflito – afirmou Goergen.
Outra possibilidade, só que mais demorada, é que essa regulamentação seja feita por meio de um projeto de lei, que será votado nesta terça na Comissão de Agricultura da Câmara. Neste caso, o caminho será mais longo, já que a matéria terá que passar por várias comissões antes de ir aos plenários da Câmara e do Senado.
Durante a Comissão de Legislação Participativa, o deputado Padre Ton (PT-RO) sugeriu a criação de um fundo de indenização para detentores de título de terra expedidos pelo poder público sobre áreas originalmente dos índios.
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– Já que nós estamos discutindo terras da União, que são as terras indígenas, nós precisamos agir de forma legal, seja por meio de uma ação aqui do Parlamento ou por uma medida provisória do governo federal – afirmou.
Ninawa Hunikui, um dos dez representantes indígenas que participam do grupo de trabalho criado pela presidência da Câmara, alertou para a possibilidade de fraudes para se receber indenizações do poder público.
– Há possibilidade de pessoas que queiram adquirir títulos das terras apenas pelas próprias indenizações. É um debate que nós vamos fazer, mas sem a certeza de que vai resolver o problema das terras indígenas.
