O deputado gaúcho argumenta que a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, porque os maquinários agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades.
– Quem pediu vistas que explique ao pequeno produtor que ele deve pagar para uma colheitadeira ou trator o mesmo que um veículo de passeio, que só transita nas estradas – declarou.
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O projeto tramita em caráter terminativo e, pelo regimento, retorna à pauta na próxima sessão da comissão. Se aprovado, segue para o Senado.
No dia 1º de junho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), órgão do Departamento Nacional do Trânsito, passou a determinar que novos tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas fossem emplacados e licenciados. Com a vigência da medida, os usuários de equipamentos fabricados a partir de 2013 passariam a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos.
