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O ministro defendeu a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de demarcações no país. Agricultores de diversas regiões do país assistiram à audiência em um auditório repleto de cartazes em protesto à atual forma de marcar as reservas indígenas no país. Carvalho garantiu que qualquer decisão só será tomada se respeitar os direitos de produtores e de índios. Ele reafirmou o que o governo federal já havia anunciado: as novas regras para demarcações serão anunciadas até julho.
Nas próximas semanas, o governo ainda deve publicar uma portaria, complementando o Decreto 1775 que regulamenta as normas de demarcação de terras. Segundo ele, o Ministério da Justiça vai criar duas novas assessorias: uma para acompanhar processos de demarcação com participação de outros órgãos governamentais e outra para mediar conflitos.
– Vamos propor o diálogo. Não vamos conseguir a paz pisando em direitos. A portaria que será editada por José Eduardo Cardozo nos próximos dias visa corrigir os processos para que haja transparência, direito ao estudo mais amplo para evitar a judicialização dessa questão.
O governo deve reduzir a autonomia da Funai nas demarcações, atribuindo estudos de outros órgãos, como Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Agricultura. Em maio, foi protocolada uma CPI para investigar a atuação da entidade nos processos demarcatórios no país.
– Colocar a Embrapa parece bom, mas todos [os órgãos] estão sob o comando do mesmo governo – alegou o deputado federal de oposição Alceu Moreira (PMDB-RS).
Até mesmo parlamentares governistas questionaram a medida, que pode burocratizar as delimitações.
– A média de tempo para demarcações é de 20 anos, com a inclusão de outros órgãos, vai para 40 anos, e esse tempo abre espaço para novos conflitos – pontuou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).
Durante a audiência, Carvalho ressaltou que o governo vai insistir nas mesas de negociação envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), governos estaduais e representantes das entidades rurais e indigenistas, como já vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul. Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, viajou ao Mato Grosso do Sul para debater soluções às disputas na área. Carvalho garantiu que, na próxima semana, estará no Rio Grande do Sul para tratar do assunto com índios e agricultores.
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Presença de produtores rurais
Mais de 350 produtores rurais compareceram à Câmara nesta quarta, segundo informações da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A questão indígena tem preocupado cada vez maior do setor agropecuário, diante das recentes expulsões de agricultores de suas terras por conta de processos de demarcação conduzidos pela Funai.
– Não havia índio nenhum até 2005. Mas a Funai inventou um laudo, dizendo que a área onde vivemos era uma terra indígena e, aí, começaram os tormentos – relata o agricultor Marcos Xavier, do município de Mata Castelhano (RS), que faz parte da quinta geração de uma família que vive na região há mais de 150 anos. Segundo ele, os índios começaram a invadir e ameaçar.
– Meu pai mesmo foi agredido 20 dias atrás, e um amigo nosso morreu de infarto com medo da situação.
Já o produtor e presidente do sindicato rural de Caarapó (MS), Antônio Humberto Maran, denuncia que a Funai estuda demarcar uma região equivalente a quase 40% da área total de seu município. E no local em análise, acrescenta, há 100 mil hectares de produção de soja.
– A Funai está querendo ganhar no grito e aumentar a reserva indígena para tomar terra de quem está lá legalmente, com os títulos concedidos pelo próprio governo, devidamente regularizados, e produzindo – protesta.
Diante do quadro de insegurança jurídica no campo, a expectativa dos produtores que passaram por Brasília é de que se busquem soluções efetivas para resolver o problema dos conflitos no campo. Entre as reivindicações estão o julgamento dos embargos declaratórios do caso Raposa Serra do Sol, pelo STF, a reedição da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que regulamenta as 19 condicionantes estabelecidas no caso da Raposa Serra do Sol, e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere para o Legislativo as decisões sobre demarcações de terras indígenas.
