Rizicultores gaúchos enfrentam dificuldade para conseguir permissão para o uso da água na atividade

No Estado, a produção de arroz é 100% irrigada. Para que o produtor do grão possa usar a água disponível, é necessária uma outorga. Um documento oficial emitido pelo departamento de recursos hídricos do Estado, ligado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental. (Fepam)

O assessor de políticas agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Alexandre Scheifler, diz que sem a licença, o agricultor tem acessos limitados, principalmente, a financiamentos.

– Sem considerar também que a parte de recurso hídrico e a própria instituição financeira cobra a licença por parte do agricultor. São fatores que acabam limitando o agricultor a acessos, principalmente, a investimentos – destaca.
 
Em 2005 um programa estadual foi criado com a iniciativa de regularizar a atividade irrigante. Mas somente cinco anos depois um protocolo de intenções foi assinado entre as entidades representativas dos arrozeiros e os órgãos ambientais do Estado. Só este ano a medida começa a apresentar resultados mais efetivos. 
 
– Como algumas questões ficaram pendentes de haver esta regularização, existe este compromisso. Hoje, a grande maioria dos produtores estão cumprindo as legislações nesse sentido e dando continuidade na sua atividade produtiva – disse Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz).
 
O produtor Daire Coutinho é um entre tantos arrozeiros gaúchos que têm sofrido com a morosidade do poder público. Ele está há quase três anos esperando a renovação da outorga para uso da água em um açude da sua propriedade. O produtor já tentou contato com a Fepam por diversas vezes, mas foi informado de que não há previsão para uma solução. Enquanto a licença não sai, o produtor conta com um documento provisório. O governo estadual emite um decreto para que a produção do arroz não pare, no entanto, esse documento resolve apenas momentaneamente a situação de quem produz.
 
– Se conseguiu isso com governo do Estado, uma atitude de quem não tem a resposta ainda da sua licença ou da sua outorga, mas preencheu todos os requisitos em tem hábil e o Estado ainda não conseguiu formalizar a licença, o produtor fica apto a plantar. Esse decreto é anualmente feito pra que possibilite que esses produtores venham a se beneficiar do credito rural – diz Coutinho.

Para Daire, a questão central está no descompasso entre quem regula a atividade no campo e quem, de fato, produz. Segundo ele, a ineficiência dos órgãos ambientais impacta diretamente no resultado final dos produtores que, em desvantagem, não têm para quem recorrer. Enquanto os processos tramitam, os produtores aguardam por respostas sem qualquer garantia de prazo. Insegurança que tem um custo alto e traz outros prejuízos como a falta de espaço para competir no mercado internacional.
 
– Nós temos problema de concorrência de custos com outros produtores de arroz, como na Ásia, em que nada disso é necessário, então acredito que o produtor sinta uma desvantagem em ter que cumprir com todas essas exigências, tem um custo, às vezes o seu concorrente não tem o mesmo custo – conta.
 
O presidente da Federarroz acredita que uma alternativa para o impasse seria municipalizar ou descentralizar muitas das decisões sobre a concessão, ou não, dos licenciamentos. O que não acontece atualmente. De acordo com o representante, com o trabalho dividido por regiões, os processos seriam resolvidos com maior agilidade e transparência.