Foram identificados pelos participantes da oficina três eixos com necessidades de mudanças. Primeiro, é preciso agilizar o processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Segundo, padronizar os critérios técnico-científicos e operacionais utilizados no Sistema.
– Além disso, também é necessário viabilizar a estruturação dos serviços de inspeção -explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Judi Nóbrega.
Para resolver essas questões, serão adotadas medidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) nos próximos meses, como atualização do Decreto nº 5.741/06, que simplifica o processo de adesão dos Estados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do qual o Sisbi-POA faz parte.
Outras ações envolvem instalar e estruturar a coordenação do Sisbi-POA, repassar recursos para fortalecer os serviços de inspeção nos estados equivalentes e viabilizar o acesso desses Estados à rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros).
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Os Estados equivalentes também deverão adotar ações comuns, inclusive identificando os estabelecimentos aptos à inclusão no Sistema. Será necessário, ainda, elaborar planos de ação para avaliar esses locais quanto à evolução no atendimento aos requisitos de equivalência.
O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional.
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