– Esse desconto que é dado pela venda semente Intacta RR2 [Roundup Ready 2, soja transgênica de segunda geração], de R$ 115,00 para R$ 96,00 por hectare, é insignificante perto daquilo que o produtor pode buscar na Justiça nos dez anos que lhe foi cobrado indevidamente 2% sobre sua produção. Seria um acordo que daria vantagem única e exclusiva a Monsanto, o produtor seria prejudicado – destacou Orth.
A ação do Rio Grande do Sul foi baseada na Lei das Cultivares, que permite que o produtor guarde suas sementes e as plante depois.
– Quando se cobrou 2% da produção de agricultores, isso foi feito através de acordo entre as entidades e a Monsanto, sem um embasamento legal – destaca o presidente da Aprosoja-RS.
Segundo ele, os produtores lutam por uma restituição de 10 anos sobre a tecnologia Roundup Ready. Na ação que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) movia contra a Monsanto e retirou da Justiça depois do acordo feito no final de julho, os produtores solicitavam apenas a restituição referente ao fim do prazo da patente da RR1, que expirou em 2010, e continuou sendo cobrada dos sojicultores.
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Na reunião entre a Aprosoja, os sindicatos e a Farsul, também ficou claro que os produtores querem a permanência da Lei das Cultivares.
– Pode ser diferente em outros Estados, mas no Rio Grande do Sul, com suas peculiaridades, a Lei das Cultivares é fundamental, porque permite que o produtor guarde suas sementes quando for conveniente.
O dirigente da Aprosoja ainda esclareceu que os agricultores são livres para aceitar os acordos. Segundo ele, a cobrança pelo pagamento indevido de royalties continua no Estado.
