Depois de aprovada, a medida tem até o dia 16 de setembro para ser apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado. Na sessão desta terça, os parlamentares pediram vistas do texto. O relator da Comissão Mista que avalia a MP, senador Gim Argello (PTB-DF), acatou 14 emendas propostas pelos parlamentares, entre elas, a que estende a subvenção para as exportações. No texto original, o beneficio era restrito ao combustível comercializado no mercado interno. Outra alteração é a forma de pagamento, que pode ser feito diretamente aos sindicatos. As instituições vão ficar responsáveis pelo repasse do dinheiro para os pequenos produtores.
– Você dá também essa condição para as cooperativas, porque isso no Nordeste é muito importante. Essa foi a maior vitória, eles poderem receber diretamente dos sindicatos – disse o senador Gim.
A Medida Provisória 615 determina subvenção de R$ 0,20 vinte por litro de etanol e R$ 12 reais por tonelada de cana-de-açúcar da safra 2011/2012. No caso da cana, o limite por produtor é dez mil toneladas. Também prevê financiamento com alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Confins para renovação e implantação de canaviais. A ajuda será apenas para indústrias e produtores da região Nordeste do país e do norte do Estado de Minas Gerais atingidos pela estiagem. Para os parlamentares, será uma forma de reduzir as perdas e fazer com que os agricultores voltem mais rápido para o mercado.
– Vários municípios do Ceará e de Pernambuco e Alagoas que têm zonas canavieiras pararam a produção em virtude de não ter o produto básico, a cana. O que está pactuado na MP com as emendas contempla a demanda. Não é o ideal, mas é um avanço até para tornar viável a retomada da produção – disse o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O relatório do senador estende os benefícios também aos produtores do Paraná. O senador Gim argumenta que o estado do Paraná também foi severamente afetado pelas geadas em seus canaviais na mesma safra, de modo que se justifica incluí-lo na subvenção.
Por fim, a medida estabelece condições mais favoráveis também para os produtores que estão com suas contas em dia. Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que permaneceram com os pagamentos em dia apesar da seca, também podem ser beneficiados caso seja mantida modificação feita pelo relator: os prazos de pagamentos de seus empréstimos são prorrogados e as taxas de juros são equiparadas às praticadas hoje – caindo de 8,75% ao ano para 3% ao ano.
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– [O objetivo] É contribuir para que esses produtores se mantenham nas suas regiões na condição de produtores rurais adimplentes – disse o senador.
Desoneração da cadeia do álcool
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta terça a Medida Provisória 613, que desonera a cadeia produtiva do álcool. O texto segue agora para o Senado Federal. Durante a rápida votação, foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Essa emenda permite que produtores de etanol usem o saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos federais ou o seu ressarcimento em dinheiro.
Como parte de um acordo costurado entre os líderes, todo o tema referente à regulação dos chamados portos secos foi retirado do texto. Está incluída na MP 613 a ajuda financeira a municípios de R$ 3 bilhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff a prefeitos de todo o País. Pelo texto, o montante será entregue em duas parcelas iguais de R$ 1,5 bilhão: uma entregue até 15 de setembro de 2013 e a outra até 15 de abril do ano que vem.
Para não perder a validade, essa MP precisa ser votada pelos senadores até a próxima quarta, dia 4 de setembro.
