Originalmente, a MP 618 tinha como objetivo principal autorizar um aporte de R$ 15 bilhões do BNDES na Valec, empresa pública ligada ao setor ferroviário. Boa parte da renegociação de dívidas rurais aprovada agora foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho; mas, desta vez, houve acordo com o governo para a votação.
Serão oferecidos descontos de 40% para dívidas na faixa entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, e até 65%, para débitos de até R$ 15 mil, para produtores que estejam em locais que tiveram decretados estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca, e decretados entre dezembro de 2011 e junho de 2013. O texto estabelece, ainda, anistia de multas e juros.
Também serão oferecidas facilidades para a quitação de débitos dos produtores inscritos em dívida ativa. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) relator da MP, justificou as medidas. Segundo ele, são os produtores que tiveram problemas com a estiagem, com a seca, ou sinistro de safra.
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– Logo, não tiveram condições de pagar as suas dívidas na época. Agora terão este benefício justo, e não é um perdão total da dívida. São rebates, percentuais de acordo com cada valor, para que eles possam quitar as suas dívidas e voltar a produzir – explicou.
A MP 618 segue agora para votação no Plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado.
