O objetivo do projeto é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a essas categorias, mas a proposta deve gerar debate, pois foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que o projeto vai estimular as empresas a utilizar as tecnologias de movimentação de cargas, que não existiam quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi aprovada, em 1943.
– Não tem sentido o homem, a sua estrutura física, a sua estrutura muscular, a sua estrutura óssea, colocar uma carga de 60 quilos nas suas costas, para fazer um transporte de um produto qualquer. Isso não se justifica mais – disse o deputado.
Antonio Balhmann destacou que, caso o trabalhador utilize aparelhos mecânicos para remover os materiais, poderá transportar pesos superiores. Ele também explicou que sacos de 60 quilos podem continuar a ser manipulados, desde que por dois trabalhadores ao mesmo tempo.
Polêmica
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A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em dezembro de 2007, com voto do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) como relator.
No seu voto, Heinze argumentou que o estabelecimento de um parâmetro inferior ao atual limite de carga acarretaria grandes transtornos e prejuízos à agropecuária, em razão das características do trabalho e de peculiaridades dos insumos e produtos que este setor movimenta. “Embora bem intencionada, a proposição não leva em conta o trabalho específico e intenso que ocorre nos estabelecimentos rurais, especialmente por ocasião da colheita”, escreveu o deputado em seu parecer.
Na agricultura, a grande maioria dos grãos, como café, milho, feijão e soja, é ensacada, transportada e armazenada em sacas de 60 quilos. Em seu pedido de rejeição do projeto de lei, a Comissão de Agricultura diz que para se propor a redução do limite de carga do trabalhador, seria necessário um estudo prévio, levando em consideração as peculiaridades específicas de cada setor.
Tramitação
A proposta também foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em abril de 2012. O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário. Se for aprovada, as empresas terão um ano de prazo para se adaptar à nova exigência.
