Governo federal equipara seguro agrícola em todas regiões vitivinícolas do Rio Grande do Sul

Ministério da Agricultura revisou valores e, agora, concede 60% de subvenção do seguro agrícola a todas as regiões produtoras de uva no EstadoEm documento encaminhado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa-RS), o governo federal revisou a decisão que tomara anteriormente e equiparou o valor de 60% na subvenção do seguro agrícola a todas as regiões produtoras de uva do Rio Grande do Sul. O índice era concedido apenas à Serra Gaúcha, enquanto outras, chamadas de não prioritárias, ficavam com 40%.

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Na relação inicial feita pelo Ministério da Agricultura (Mapa), este ano, constavam como prioritárias as microrregiões de Lajeado-Estrela, Guaporé, Vacaria e Caxias do Sul. Na reavaliação, também foram incluídas as regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Serra do Sudeste.

Por solicitação da Associação dos Produtores de Vinhos da Campanha, articulação do secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e apoio da bancada gaúcha no Congresso, o ministério concluiu que os valores relacionados ao Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) em 2012 e à projeção para 2013 representariam incremento de somente 1,23% dos recursos programados para o setor no RS.

– Assim, avaliada a relevância da cultura para os produtores gaúchos e constatando a viabilidade de incorporar a relação de áreas prioritárias em todo o território do Estado, nada temos a opor quanto o pleito – informou nota técnica enviada pelo Mapa à Seapa em relação à demanda da associação.

Segundo Mainardi, a medida dá garantias a todos os produtores de uvas e em especial aos da Campanha, cuja produção representa 15% dos vinhos finos do país.

– Além disso, a Campanha historicamente é mais propensa a riscos climáticos, como a estiagem, uma das questões levadas em conta no cálculo do seguro. Por essa razão, e por ser uma região nova na produção de uvas de qualidade, é justo que os produtores recebam a mesma subvenção que a Serra.

O coordenador da Câmara Setorial da Uva e Vinhos da Seapa, Jorge Hoffmann, lembra da concorrência com os vinhos internacionais, sobretudo os comprados em freeshops, que é desigual.

– A proximidade da fronteira com o Uruguai e os preços praticados nas zonas de livre comércio são atraentes para os consumidores. E a regra do seguro é clara: quanto menor a probabilidade de ocorrências, menor o custo do seguro – diz ele, em referência ao fato de a Campanha enfrentar problemas climáticos.